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Acordos no Microssistema de Combate à Corrupção: Aspectos Teóricos e Práticos

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[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Faculdade Ipemig atenta às mudanças legislativas e judiciais no campo penal e extrapenal das normas anticorrupção, convida a todos para participar deste curso de atualização inovador, que terá o objetivo de discutir aspectos teóricos e práticos sobre os institutos jurídicos consensuais da colaboração premiada, plea bargain, acordo de leniência, termo de ajustamento de conduta e acordo de não persecução penal.[/vc_column_text][vc_tta_accordion style=”flat” shape=”square” color=”white” spacing=”10″ c_icon=”chevron” active_section=”” collapsible_all=”true”][vc_tta_section title=”Programa” tab_id=”programa”][vc_column_text]Tema 1: Microssistema de combate à corrupção (Código Penal, Lei das Organizações Criminosas, Lei de Lavagem de Dinheiro, Lei Anticorrupção, Lei de Improbidade Administrativa e Lei de Licitações)
Tema 2: Colaboração premiada na Lei de Organizações Criminosas e o plea bargain no PL 8.045/2010
Tema 3: Acordo de Leniência na Lei Anticorrupção
Tema 4: Acordo de Não Persecução Penal na Resolução 181/2017
Tema 5: Termo de Ajustamento de Conduta na Lei de Improbidade Administrativa
[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section title=”Professores” tab_id=”professores”][vc_column_text]Marcelo Mattar: Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte. Mestre em Administração Pública e especialista em Ciências Penais. Professor de Direito Processual Penal na Faculdade Ipemig e de Direito Penal na Faculdade UniBH. Atualmente exerce a função de Assessor Especial do Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, laborando em feitos criminais de competência originária do TJMG.  Foi Secretário-Executivo e membro do GAECO, além de Coordenador das Promotorias Criminais da capital mineira e do CAOCRIM.
Bruno Torchia: Sócio do Bruno Torchia Advogados. Mestre em Direito Público e especialista em Prevenção e Repressão à Corrupção. Possui capacitação internacional em Combate ao Crime Organizado na Università degli Studi di Roma – TorVergata. Professor de Direito Penal da Faculdade Ipemig. Advoga em casos envolvendo Lei Anticorrupção, Lei de Improbidade Administrativa, crimes licitatórios, crimes contra a Administração Pública e implementa programas de compliance[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section title=”Data, Horário, Carga Horária e Local” tab_id=”data-horario-carga-horaria-e-local”][vc_column_text]

  • Data: 26/05/2018 (sábado)
  • Horário: 08:30 às 17:30
  • Carga horária: 8 horas
  • Local: Faculdade Ipemig – Rua Varginha, n. 630, Bairro Colégio Batista, Belo Horizonte / MG.

[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section title=”Investimento” tab_id=”investimento”][vc_column_text]RS120,00 (cento e vinte reais)
*Ex-alunos e alunos da Faculdade Ipemig tem 20% de desconto
*Na compra de 3 ingressos ganhe 1 de cortesia
*Inscrições limitadas[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section title=”Contato” tab_id=”contato”][vc_column_text]CAA-Centro de Atendimento ao Aluno da Faculdade Ipemig
Tel: 3429 7232  – E-mail: caa@redebatista.edu.brbruno@brunotorchia.com.br[/vc_column_text][/vc_tta_section][/vc_tta_accordion][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column width=”1/2″][vc_btn title=”Como Ingressar” style=”flat” shape=”square” color=”purple” size=”lg” align=”center” button_block=”true” link=”url:%2Ffaculdade%2Fpagina-inicial%2Fcomo-ingressar%2F|||”][/vc_column][vc_column width=”1/2″][/vc_column][/vc_row]